quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Nota Pública

Há alguns dias, me vi às voltas com um e-mail recebido no qual constavam as afirmações de uma suposta "psicóloga" - funcionária de uma escola confessional do município de Belém, estado do Pará, região norte do Brasil, que apregoava a homossexualidade ser uma DOENÇA, UM DISTÚRBIO E UM DESAJUSTE INACEITÁVEL.
Clicando aqui, você pode fazer o download do documento em .pdf (será preciso um leitor de pdf como o adobe reader ou o sumatra pdf), ou lê-lo online aqui. No documento também consta o link para a página; contudo aviso que o texto referido foi removido do site.

Tanto eu, quanto a pessoa que me enviou o e-mail, reencaminhamos a quem de direito e a alguns de nossos contatos pessoais, pessoalmente também publiquei em meu perfil do facebook [é necessáro login] e noutro blog no qual sou colaborador.

Agora posto aqui o link para a Nota Pública emitida pela OAB-Pa, que fala justamente sobre o ocorrido.


Subject: A Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB - Seção Pará vem a público se posicionar contrariamente aos recentes acontecimentos envolvendo o discurso e a prática de “reorientação sexual”

Date: Wed, 19 Oct 2011 23:18:51 +0000

NOTA PÚBLICA

Embora, como disse nas postagens referenciadas aqui, esta senhora tenha por direito, constitucionalmente garantido, seguir e professar uma religião, seu principal erro - chamemos assim - foi que em seu texto, ela propositadamente desconsidera o Conselho Federal de Psicologia, sua resolução, e a OMS; e faz uso de seu cargo de psicóloga de uma instituição de ensino para perpetuar crenças sem embasamento científico real, e modelos de comportamento discriminatório - e porque nao dizer - criminosos.
Criminosos principalmente se considerarmos que ao longo da História Humana, nossa espécie sempre reagiu de forma intolerante e destrutiva contra tudo que divergisse de seu conceito de "normalidade" ou "moral"; esquecendo-se que a sociedade é um organismo em contínua reinvenção e, por isso mesmo, dinâmico.

Infelizmente, ainda existem pessoas que - ao que tudo indica - colocam sua profissão de fé acima do bom senso e do raciocínio lógico, apregoando que conceder (leia-se "estender") direitos a uma parcela da população que encontra-se marginalizada é 'privilegiar' este grupo; é dar-lhes uma posição e valor políticos dos quais não são merecedores! O senhor 'pastor' Silas Malafaia age desta forma, usando argumentações lúcidas mescladas com suas intempestivas manifestações de fé, vai pregando o preconceito e insistindo na negação ou reconhecimento de direitos civis a homossexuais.

O interessante é que vi a mesma coisa com relação às mulheres.
Vi também com relação aos negros.
O mesmo com os índios.

Isto para ficar nas minorias "mais populares"; mas ainda temos o idoso, a criança e o adolescente, o portador de necessidade especial - de qualquer ordem; contudo não me aprofundarei...
Nossa espécie sempre busca uma 'pedra de toque', algo ao qual possa agarrar-se de forma a usar como única medida para o mundo, e - consequentemente - excluindo todo aquele que não enquadra-se em tal padrão.

Voltando a falar da homossexualidade: pessoalmente falando, creio que o PLC 122 é um tanto equivocado quando engloba em seu cerne outras classes civis que já são amparadas por outras legislações; compreendo que isto possa ser para tornar a lei mais "palatável" aos nossos carcamanos administradores (o que é um erro, pois um carcamando não tem palato!), que só nos administram porque NÓS temos preguiça de pensar seriamente, ouvir o que eles dizem em campanha e, PRINCIPALMENTE, temos preguiça de cobrar, de brigar, de persiguí-los quando fazem alguma asneira ou afronta ao Bem Público (exemplo perfeito: mantém a população na miséria do salário mínimo, mas aumentam seus próprios em quase 70%; alegam que não tem dinheiro em caixa pra aumentar o soldo do povo, mas você já olhou o que acontece quando os federais aumentam seu próprio salário??O Efeito cascata??? Assista ao Vídeo).
Mas voltado ao Homossexual, a meu ver ele precisa primeiro resolver estas pendências:

  1. 78 direitos que os héteros usufruem mas são negados a comunidade gay;
  2. outros 37 direitos que também são negados a homossexuais;
Vejam, eu entendo que queiram a criminalização da homofobia - concordo com isso!!!, mas vejam o que diz o Código Penal e a Constituição Federal:
C.P.:
Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
C.F.:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;(...)
Fora estes dois, ainda temos:
Lei 9459/97 | Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997
"Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional." "Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa."
Vejam, extraí techos, mas clicando nos links você será encaminhado ao texto integral de cada um deste recortes, vá por si mesmo, leia, avalie!

Sei que muito homossexual tem desconhecimento destas leis, e sei que eles merecem uma lei que os proteja em fato, mas será que precisam de uma lei específica?? Não poderia-se fazer um projeto de lei que apenas modifique - com acréscimo - leis que já existem??? Sei que no caso da constituição é mais difícil, mas as outras não, bastava que as ONGs gays se reunissem para formatar - com acompanhamento jurídico - o projeto de lei para modificação dos trechos que citei.

Agora você leitor deve pensar: "e o que isso tem a ver com o texto da mulher do madre celeste??"

Se você chegou a se perder e pensou nesta pergunta, esclareço: tanto o texto citado no começo deste post, quanto todo o resto (discriminação, agressão, direitos civis negados) todos tem uma origem comum: PRECONCEITO.


Pensemos nisso, já é hora de nós POVO, crescermos, sairmos da idade das trevas que alguns pregadores insistem em tentar manter-nos!

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